TERMOS E CONDIÇÕES

Ao utilizar o site da MOQI ("Serviço"), concorda com o cumprimento dos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço").

Os Termos de Serviço, conjuntamente com o Formulário de Pedido, selecionados e acedidos ao visitar o Sistema de Gestão de Aprendizagem através da Internet, sob o nome MOQI, constituem o Contrato entre a MOQI ("Nós", "Fornecedor" ou " MOQI ") e “Cliente” (o “Cliente”) que está a requerer os “Serviços”. A MOQI, que é parte deste Contrato, é uma empresa com a firma MOQI, unipessoal, Lda, com sede em Portugal, em Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 16 1050-010 Lisboa. "Serviços" significam o Sistema de Gestão de Aprendizagem da MOQI, na internet, sob o nome MOQI, que é disponibilizado ao Cliente através de uma subscrição, com base nos termos do Contrato, num endereço de site fornecido ao Cliente ("Portal"). Um Utilizador Autorizado significa qualquer Cliente, funcionário, contratado, formando ou qualquer outro indivíduo autorizado pelo Cliente a aceder e usar os Serviços, através de subscrições adquiridas pelo Cliente, para os fins aqui especificados. O Cliente é responsável pelo cumprimento deste Contrato por parte dos Utilizadores Autorizados.

A MOQI reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço periodicamente, sem aviso prévio. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem o Serviço atual, incluindo o desenvolvimento de novas funcionalidades e recursos, estarão sujeitos aos Termos de Serviço. O uso continuado do Serviço após essas alterações constituirá o consentimento do Cliente para tais alterações. O Cliente pode verificar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento em Termos de Serviço.

A violação de qualquer um dos termos abaixo resultará no cancelamento da sua Conta. Embora a MOQI proíba tal conduta e Conteúdo no Serviço, o Cliente entende e concorda que o MOQI não pode ser responsável pelo Conteúdo publicado no Serviço, não obstante que o Cliente possa ser exposto a esses materiais. O Cliente concorda em usar o Serviço por sua conta e risco.

Termos da Conta

1.            O Cliente deve ser um humano. Contas registadas por "bots" ou outros métodos automatizados não são permitidas.

2.            O Cliente deve fornecer o nome legal completo, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação solicitada para concluir o processo de inscrição.

3.            O login pode ser usado apenas por uma pessoa – um único login partilhado por várias pessoas não é permitido. Pode criar logins separados para o número de pessoas que o seu plano permitir.

4.            O Cliente é responsável por manter a segurança de sua conta e password. A MOQI não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano causado pela falha do Cliente no cumprimento desta obrigação de segurança.

5.            O Cliente é responsável por todo o conteúdo publicado e pelas atividades que ocorrem na sua conta (mesmo quando o conteúdo é publicado por terceiros que têm contas sob a sua conta).

6.            Uma pessoa ou entidade legal não pode manter mais de uma conta gratuita.

7.            O Cliente não pode utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. O Cliente não deve no uso do Serviço, violar nenhuma lei da sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos de autor).

Termos para assinatura paga

Para uma instância de produção do serviço, é necessária uma assinatura paga para aceder ao serviço MOQI. Os termos da assinatura paga, conforme definidos no respetivo Contrato, complementam os termos desta página.

Conteúdo e Dados Pessoais

1.            O Cliente possui todo o conteúdo (incluindo os Dados Pessoais) inserido por si e pelos Utilizadores Autorizados com a finalidade de usar os Serviços ("Conteúdo") e é o único responsável pela legalidade, fiabilidade, integridade, precisão e qualidade do Conteúdo. A MOQI pode suspender ou encerrar o uso dos Serviços e deste Contrato imediatamente após o recebimento de qualquer aviso, que alegue que o Cliente e/ou um Utilizador Autorizado utilizaram os Serviços para finalidades que violem qualquer lei, incluindo, entre outras, a publicação de informações que possam violar direitos de terceiros, que possam difamar terceiros, que sejam obscenas ou pornográficas, que possam assediar ou agredir outros indivíduos, que possam violar leis de hacking ou outras leis criminais, etc.

2.            A MOQI processará os Dados Pessoais acima mencionados para os seus próprios objetivos comerciais, pelo tempo que for necessário em relação aos propósitos mencionados acima, nomeadamente durante o período do Contrato e até ao recebimento dos pagamentos, a menos que o processamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal por lei estatutária obrigatória ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

3.            O Cliente reconhece e concorda que a MOQI processe o seu nome e endereço de email para comunicar com o Cliente, para a apresentação e promoção dos Serviços ou de novos serviços. O Cliente pode a qualquer momento, sem qualquer custo, cancelar a subscrição de tal comunicação eletrônica, clicando no botão "cancelar inscrição" presente na comunicação eletrônica.

Direitos de autor e propriedade do conteúdo

1.            A MOQI não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material que o Cliente fornece ao Serviço. O perfil e materiais enviados pelo Cliente permanecem seus.

2.            A MOQI não rastreia previamente o Conteúdo, contudo a MOQI e os seus membros têm o direito (mas não a obrigação), de recusar ou remover qualquer Conteúdo disponível através do Serviço.

3.            Considera-se conteúdo inapropriado a publicação, carregamento, partilha, submissão ou fornecimento de qualquer conteúdo que: a) Viole a propriedade intelectual ou outros direitos da MOQI ou de terceiros, incluindo direitos de autor, marca comercial, patente, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito de propriedade ou contratual b) O Cliente não tem o direito de submeter c) É enganoso, fraudulento, ilegal, obsceno, injurioso, difamatório, ameaçador, prejudicial a menores, pornográfico (incluindo pornografia infantil, que removeremos e denunciaremos às entidades competentes, incluindo o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas), indecente, gerador de assédio ou de ódio, encorajador de conduta ilegal ou tortuosa ou que é de qualquer outra forma inapropriado. d) Ataca outras pessoas com base na sua raça, etnia, nacionalidade, religião, sexo, gênero, orientação sexual, deficiência ou condição médica. e) Contém vírus, bots, worms, exploração de scripts ou outros materiais semelhantes. f) Tem como intuito ser inflamatório g) Poderia causar danos à MOQI ou a terceiros

4.            A aparência do Serviço é protegida por direitos de autor. O “Cliente” não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do HTML/CSS, Javascript ou elementos ou conceitos do design visual, sem permissão expressa por escrito da MOQI.

Condições Gerais

1.            O uso do Serviço pelo “Cliente” é efetuado por sua conta e risco. O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilizado".

2.            O Cliente não deve modificar, adaptar ou invadir o Serviço ou modificar outro site, de modo a implicar falsamente que este está associado ao Serviço.

3.            O Cliente concorda em não apresentar declarações falsas de si mesmo ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo (incluindo "spoofing", "phishing", manipulação de cabeçalhos ou outros identificadores, personificação de qualquer outro indivíduo ou implicação falsa de qualquer patrocínio ou associação à MOQI ou a outra parte terceira)

4.             O Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço, sem a permissão expressa por escrito da MOQI.

5.            O Cliente concorda em não violar a privacidade de outras pessoas, incluindo a publicação ou disposição de informações privadas e confidenciais de outros sem sua permissão expressa ou utilizar a MOQI para colheita ou recolha de informações pessoais de outros indivíduos (incluindo nomes de contas ou informações).

6.            A MOQI pode, mas não tem obrigação de, remover o Conteúdo e as Contas que contenham Conteúdo que, por nosso arbítrio, sejam consideradas ilegais, ofensivas, ameaçadoras, injuriosas, difamatórias, pornográficas, obscenas ou de qualquer outra forma censuráveis ​​ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

7.            A MOQI retém o direito de entrar em contato com o cliente periodicamente por e-mail. O Cliente pode excluir-se das listas de emails. O Cliente pode ainda solicitar a sua exclusão de todos os e-mails de comunicação, entrando em contato com nosso suporte.

8.            O abuso verbal, físico, escrito ou outro (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) para com qualquer cliente, funcionário, membro ou executivo da MOQI resultará no encerramento imediato da conta.

9.            A MOQI não permitirá: (a) O compromisso da integridade dos nossos sistemas, o que pode incluir exploração, scanning ou teste da vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede que aloje os nossos serviços. (b) A adulteração, engenharia reversa ou invasão dos nossos serviços, contornando quaisquer medidas de segurança ou autenticação, ou a tentativa de obter acesso não autorizado aos serviços ou aos sistemas, redes ou dados relacionados. (c) A modificação, desativação ou compromisso da integridade ou do desempenho dos serviços ou sistemas, rede ou dados relacionados. (d) A decifração de quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam os serviços. (e) A sobrecarga ou tentativa de sobrecarga da infraestrutura da MOQI, impondo uma carga excessiva nos nossos sistemas que consumam recursos extraordinários (CPUs, memória, espaço em disco, largura de banda etc.).

10.       O Cliente compreende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo o seu Conteúdo, podem ser transferidos de forma não encriptada, incluindo (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para conformidade e adaptação com os requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos.

11.       O Cliente não deve carregar, publicar, hospedar ou transmitir emails, SMSs ou mensagens de "spam" não solicitadas.

12.       O Cliente não deve transmitir quaisquer worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

13.       O Cliente não deve utilizar meta-tags ou qualquer outro "texto oculto", incluindo nomes de produtos ou marcas registadas da MOQI ou dos nossos fornecedores.

14.       O Cliente não deve aceder ou pesquisar qualquer parte da MOQI por outros meios que não as interfaces públicas.

15.       Não garantimos que (i) o serviço irá corresponder às suas necessidades específicas, (ii) o serviço irá ser ininterrupto, seguro ou livre de erros, (iii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material adquirido ou obtido pelo Cliente através do serviço corresponda às suas expectativas.

16.       A MOQI, tem a faculdade de determinar em que condições é considerada a violação destes Termos de Serviço.

17.       Quaisquer dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas através do seguinte endereço eletrónico: support em MOQI ponto pt.